- Número: 2521
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada à Avenida Uruguai.
- Número: 2520
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da Constituição Federal - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.
- Número: 2519
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais).
- Número: 2516
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2515
- Ano: 2013
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2514
- Ano: 2013
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2513
- Ano: 2013
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Estabelece a relação de eventos do Município de Tuparendi para o exercício de 2013.
- Número: 2512
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.
- Número: 2511
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N.º 2.349, de 14 de dezembro de 2010.
- Número: 2510
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Fixa novo padrão referencial aos vencimentos do quadro do magistério público municipal.
- Número: 2508
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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