- Número: 2574
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI N.º 2.574, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Rua Elisio Cavedon.
- Número: 2573
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a outorgar "Autorização de Uso" de bem imóvel do domínio municipal.
- Número: 2571
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014.
- Número: 2569
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o reajuste do valor venal dos terrenos dos imóveis urbanos do Município de Tuparendi
- Número: 2568
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Rua Adolfo Kist.
- Número: 2566
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N.º 1.998, de 27 de dezembro de 2005.
- Número: 2565
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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"Institui o Dia Oficial da Etnia Italiana, e dá outras providências."
- Número: 2560
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N.º 1.366, de 11 de julho de 1995, do Conselho Municipal Trânsito.
- Número: 2559
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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