- Número: 2580
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2577
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- Número: 0
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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LEI N.º 2.574, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
- Número: 2574
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Rua Elisio Cavedon.
- Número: 2573
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a outorgar "Autorização de Uso" de bem imóvel do domínio municipal.
- Número: 2571
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014.
- Número: 2569
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o reajuste do valor venal dos terrenos dos imóveis urbanos do Município de Tuparendi
- Número: 2568
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Rua Adolfo Kist.
- Número: 2566
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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