- Número: 2645
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o valor do benefício-alimentação de que trata a Lei N.º 2.453, de 18 de abril de 2012.
- Número: 2640
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da Constituição Federal - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.
- Número: 2639
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2638
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2636
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2635
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Fixa novo padrão referencial aos vencimentos do quadro do magistério público municipal.
- Número: 2634
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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