- Número: 2842
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, fração de terras não urbanizada, pertencente ao perímetro urbano, de propriedade de Itálico Cielo e s/m Tereza Cielo, Romildo Cielo e s/m Neiva Terezinha Perin Cielo, e, Humberto Cielo e s/m Lianes Lodi Cielo
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Torna público a pontuação dos Servidores Municipais em Estágio Probatório.
- Número: 2841
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Revoga o Decreto N.º 2.726, de 24 de fevereiro de 2012.
- Número: 2840
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Abre crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
- Número: 2839
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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LEI N.º 2.574, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
- Número: 2574
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Rua Elisio Cavedon.
- Número: 2573
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a outorgar "Autorização de Uso" de bem imóvel do domínio municipal.
- Número: 2571
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014.
- Número: 2569
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o reajuste do valor venal dos terrenos dos imóveis urbanos do Município de Tuparendi
- Número: 2568
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Rua Adolfo Kist.
- Número: 2566
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N.º 1.998, de 27 de dezembro de 2005.
- Número: 2565
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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