- Número: 2976
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abre créditos suplementares no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e reduz dotações orçamentárias
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Fixa o valor do metro quadrado de construção para efeito de base de cálculo do IPTU do exercício de 2015.
- Número: 2974
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 26 de dezembro de 2014.
- Número: 2973
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências.
- Número: 2969
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Define o valor das quotas destinadas aos estabelecimentos de Ensino Público Municipal, para o trimestre de outubro a dezembro de 2014, com a finalidade de implementação da autonomia da gestão financeira de que trata a Lei n.º 1.749/2001
- Número: 2962
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS (COBRADE - 12.200).
- Número: 2961
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Aplica penalidades à empresa Nerci Gottardo - ME, e dá outras providências.
- Número: 2960
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Decreta Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
- Número: 2958
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal - URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 2957
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 2.955, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
- Número: 2955
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal - URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 2952
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, do Município de Tuparendi.
- Número: 2951
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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