- Número: 3124
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Define o valor das quotas destinadas aos estabelecimentos de Ensino Público Municipal, para o trimestre de janeiro, fevereiro e março de 2016, com a finalidade de implementação da autonomia da gestão financeira de que trata a Lei n.º 1.749/2001.
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Fixa percentual para pagamento de ISS em parcela única para o exercício de 2016.
- Número: 3123
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Torna Público os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental.
- Número: 3122
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal – URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 3121
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Aplica penalidades à empresa M.C.M COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME, e dá outras providências
- Número: 3120
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementares no montante de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) e reduz dotações orçamentárias.
- Número: 3119
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2709
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARENDI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
- Número: 2705
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de Subvenção Social ao Centro de Assistência Médico Social – CAMS, de Tuparendi.
- Número: 2704
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Cria, denomina e dispõe sobre a utilização do Parque Municipal de Eventos e dá outras providências.
- Número: 2702
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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