- Número: 2562
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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"Institui o Dia Oficial da Etnia Italiana, e dá outras providências."
- Número: 2560
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N.º 1.366, de 11 de julho de 1995, do Conselho Municipal Trânsito.
- Número: 2559
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2557
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Denomina de "Calçadão Padre Julio Lenfers" o espaço público em frente a Igreja Matriz Católica.
- Número: 2555
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Denomina de "Travessa Eurelio Antonio Rossatto" uma via pública na cidade de Tuparendi.
- Número: 2554
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza prorrogação de contrato administrativo firmado com base na Lei N.º 2.513, de 05 de março de 2013.
- Número: 2551
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2550
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2549
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Institui Programa de Adimplemento de Créditos do Município.
- Número: 2548
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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