Leis e Decretos
DECRETO N.º 4.097, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Tabela Vencimentos Quadro Geral
Tipo:
Número: 4097
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO Nº 4.096, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Tabela vencimentos Magistério
Tipo:
Número: 4096
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO Nº 4.095, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGA DECRETO Nº 4080
Tipo:
Número: 4095
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO Nº 4.094, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - URM-VRM
Tipo:
Número: 4094
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
LEI Nº 3.181, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - Aumento Real legislativo
Tipo:
Número: 3181
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
LEI Nº 3.180, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - Contrato Temporário
Tipo:
Número: 3180
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
LEI Nº 3.179, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - Altera valor vale alimentação
Tipo:
Número: 3179
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
LEI Nº 3.178, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - Revisão geral
Tipo:
Número: 3178
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
LEI N° 3.177, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - Contrato temporário
Tipo:
Número: 3177
Ano: 2026
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO N.º 4.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Crédito Suplementar
Tipo:
Número: 4093
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO N.º 4.092, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 - Crédito Suplementar
Tipo:
Número: 4092
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO Nº 4.091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivo Decreto Municipal nº 4.090, de 18 de dezembro de 2025
Tipo:
Número: 4091
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO Nº 4.090, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - TURNO ÚNICO
Tipo:
Número: 4090
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO Nº 4.089, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Turno Único
Tipo:
Número: 4089
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
DECRETO Nº 4.088, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Plantão Farmácias
Tipo:
Número: 4088
Ano: 2025
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES