- Número: 3997
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.997, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - Crédito Especial
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DECRETO Nº 3.996, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - Crédito Suplementar
- Número: 3996
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.995, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Estágio Probatório
- Número: 3995
- Ano: 2025
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DECRETO Nº 3.994, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Jornada Trabalho Magistério
- Número: 3994
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.993, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Autonomia Escolas
- Número: 3993
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.992, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Declara Estável
- Número: 3992
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.991, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - Ponto Facultativo - Carnaval
- Número: 3991
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.990, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - URM/VRM
- Número: 3990
- Ano: 2025
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DECRETO Nº 3.989, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - Emergência Estiagem
- Número: 3989
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.988, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - Taxi
- Número: 3988
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.987, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - Ano Letivo 2025
- Número: 3987
- Ano: 2025
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DECRETO Nº 3.986, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Táxi
- Número: 3986
- Ano: 2025
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DECRETO N.º 3.985, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Vencimento Quadro Geral
- Número: 3985
- Ano: 2025
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DECRETO Nº 3.984, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Vencimento Magistério
- Número: 3984
- Ano: 2025
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DECRETO Nº 3.983, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 3983
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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