- Tipo: Leis e Regimes
- Data: 26/01/2023
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Portaria de Nomeação Secretario de Educação e Cultura
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Lei_2904 - Altera_Plano_de_Carreira
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- Data: 25/01/2021
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PROGRAMA QUALIFICAR (auxílio de transporte de estudantes)
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- Data: 20/07/2020
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Lei de criação do Serviço de Inspeção Municipal
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- Data: 11/02/2020
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Lei de Diretrizes Urbanas
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- Data: 11/02/2020
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Lei RPPS
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- Data: 11/02/2020
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Código Tributário Municipal
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Código de Obras
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Código de Posturas
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Lei Complementar N.° 002 - Regime Jurídico
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- Data: 11/02/2020
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Lei N.° 2.801 - Plano de Carreira
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- Data: 11/02/2020
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Lei Orgânica do Município de Tuparendi
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- Data: 11/02/2020
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Termo de Posse _ Secretário de Educação e Cultura
- Tipo: Leis e Regimes
- Data: 01/01/2019
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