- Tipo: Edital de Seleção
- Numero: 19
- Status: Aberta
- Descrição:
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 e no art. 202 da Constituição Federal; no § 6º do art. 9º e no art. 33 da Emenda Constitucional nº 103/2019; na Lei Complementar nº 108/2001; na Lei Complementar nº 109/2001; na Lei Municipal n° 2.962 de 25 de agosto de 2021 e com observância aos atos normativos e às orientações da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, comunica aos interessados que está realizando Processo de Seleção Pública para escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar EFPC, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.
- Data de Abertura: 15/10/2021 às 17:01 hrs
- Data de Publicação: 15/10/2021
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Edital de Seleção
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