Tipo: Dispensa

Status: Finalizada

Descrição:

Prestação de serviços de assessoria técnica para elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto de implantação do SUSAF - (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 55.324 de 22 de junho de 2020, que permite aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e que estejam engajados neste sistema, o comércio de seus produtos em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, autorizo a empresa a prestar o serviço.