Licitacoes
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 19/2021.
- Data de Abertura: 15/10/2021 às 17:01 hrs
Tipo: Edital de Seleção
Status: Aberta
Local: Tuparendi
Descrição:
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 e no art. 202 da Constituição Federal; no § 6º do art. 9º e no art. 33 da Emenda Constitucional nº 103/2019; na Lei Complementar nº 108/2001; na Lei Complementar nº 109/2001; na Lei Municipal n° 2.962 de 25 de agosto de 2021 e com observância aos atos normativos e às orientações da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, comunica aos interessados que está realizando Processo de Seleção Pública para escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar EFPC, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.