- Número: 2688
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Delimita o Perímetro Urbano do Município de Tuparendi.
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
- Número: 2687
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera o valor do benefício-alimentação de que trata a Lei N.º 2.453, de 18 de abril de 2012.
- Número: 2686
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
- Número: 2683
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Fixa novo padrão referencial aos vencimentos do quadro do magistério público municipal.
- Número: 2680
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2679
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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CONCEDE O REGISTRO DE 03 (TRÊS) DIAS DE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ORLANDINEI MARQUES VIEIRA.
- Número: 751
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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CONCEDE O REGISTRO DE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA TRATAMENTO SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ROQUE CANCIAN.
- Número: 749
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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CONCEDE O REGISTRO DE 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELOIR TEREZINHA LACERDA.
- Número: 748
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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