- Número: 2865
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA QUE CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
- Número: 2864
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Torna público a pontuação dos Servidores Municipais em Estágio Probatório.
- Número: 2863
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.
- Número: 2862
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
- Número: 2861
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Cria e denomina uma Escola de Educação Infantil.
- Número: 2859
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Define o valor das quotas destinadas aos estabelecimentos de Ensino Público Municipal, para o trimestre de julho a setembro de 2013, com a finalidade de implementação da autonomia da gestão financeira de que trata a Lei n.º 1.749/2001.
- Número: 2858
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Fixa horário especial de expediente nas repartições públicas municipais.
- Número: 2857
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Declara o dia 03 de julho de 2013 como "Dia da Paralisação" e dá outras providências.
- Número: 2856
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal - URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 2855
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Torna público a pontuação dos Servidores Municipais em Estágio Probatório.
- Número: 2853
- Ano: 2013
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Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2013.
- Número: 2852
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal - URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 2851
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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