- Número: 2990
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Fixa o início do ano letivo nas escolas municipais e da outras providências.
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal - URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 2988
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015.
- Número: 2986
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Torna público a tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro do magistério.
- Número: 2985
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Revoga o Decreto N.º 2.958, que instituiu Turno Único no Serviço Público Municipal.
- Número: 2984
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Declara Cessação de Funcionamento de Curso.
- Número: 2983
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Declara Cessação de Funcionamento de Curso.
- Número: 2982
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal - URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 2981
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Fixa percentual para pagamento de ISS em parcela única para o exercício de 2015.
- Número: 2979
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Autoriza prorrogação de contratos administrativos firmados com base na Lei N.º 2.517, de 20 de março de 2013.
- Número: 2646
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementares no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e reduz dotações orçamentárias
- Número: 2976
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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