- Número: 3081
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal – URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
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DECRETO N.º 3.080, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
- Número: 3080
- Ano: 2015
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DECRETO N.º 3.079, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
- Número: 3079
- Ano: 2015
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DECRETO N.º 3.078, DE 28 DE JULHO DE 2015.
- Número: 3078
- Ano: 2015
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DECRETO N.º 3.077, DE 28 DE JULHO DE 2015.
- Número: 3077
- Ano: 2015
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DECRETO N.º 3.076, DE 27 DE JULHO DE 2015.
- Número: 3076
- Ano: 2015
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DECRETO N.º 3.075, DE 23 DE JULHO DE 2015.
- Número: 3075
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Define o valor das quotas destinadas aos estabelecimentos de Ensino Público Municipal, para o trimestre de julho a setembro de 2015, com a finalidade de implementação da autonomia da gestão financeira de que trata a Lei n.º 1.749/2001.
- Número: 3074
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal – URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 3073
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Extingue a Creche Bruna Dall’Ago.
- Número: 3072
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Extingue a Creche Vovó Sibila.
- Número: 3071
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Fixa horário especial de expediente nas repartições públicas municipais.
- Número: 3070
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementares no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
- Número: 3069
- Ano: 2015
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal – URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 3068
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementares no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
- Número: 3067
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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