- Número: 2668
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Institui Programa de Adimplemento de Créditos do Município.
- Número: 2667
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a instituir Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
- Número: 2666
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Município de Porto Mauá.
- Número: 2665
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
- Número: 2662
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2661
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2659
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Tuparendi e dá outras providências.
- Número: 2657
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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LEI N.º 2.656, DE 22 DE JULHO DE 2015.
- Número: 2656
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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LEI N.º 2.655, DE 22 DE JULHO DE 2015.
- Número: 2655
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei Municipal N.º 1.987, de 22 de novembro de 2005, para estabelecer programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário.
- Número: 2654
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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