Número: 3675

Ano: 2021

Tipo: Decreto

Altera o inciso IV do art. 4º e o Anexo I do Decreto                  Nº 3.665, de 21 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Tuparendi, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual Nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.