DECRETO Nº 3.665, DE 21 DE JULHO DE 2021.


  • Número: 3665



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Tuparendi para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual no 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.


  • Data da Publicação: 21/07/2021


  • Anexos