LEI Nº 2.938 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Número: 2938
Ano: 2021
Tipo: Lei
Institui o programa “Passeio Público Seguro”, visando a recuperação, construção, reurbanização e arborização das calçadas de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
- Data da Publicação: 22/04/2021 às 14:22 hrs