DECRETO Nº 3.566 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
Número: 3566
Ano: 2020
Tipo: Decreto
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
- Data da Publicação: 15/10/2020 às 18:12 hrs