DECRETO Nº 3.419, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Número: 3419
Ano: 2019
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 3.419, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Torna público a tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 4º, da Lei Nº 1.773, de 05 de agosto de 2002;
D E C R E T A:
Art. 1º A partir de 1º de março de 2019, o padrão de referência de que trata o art. 30, da Lei nº 2.801 (Plano de Carreira dos Servidores), passa a ser de R$ 694,44 (Seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º Com a vigência da Lei Nº 2.814 de 20 de março de 2019, a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, vigorará com os valores estabelecidos em anexo.
Art. 3º Ficam abrangidos na revisão concedida pela Lei Nº 2.814, de 20 de março de 2019, os servidores contratados através de contratos administrativos temporários com base no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, na forma de suas autorizações específicas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 21 DE MARÇO DE 2019.
Leonel Fernando Petry
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e publique-se:
Graziela Giaretta
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
I – Cargos de provimento efetivo (Lei Nº 2.801, art. 28)
Padrão
Coeficientes seguindo a classe
A
B
C
D
E
F
1
1,00
R$ 694,44
1,10
R$ 763,88
1,20
R$ 833,32
1,30
R$ 902,77
1,40
R$ 972,21
1,50
R$ 1.041,66
2
1,34
R$ 930,54
1,47
R$ 1.020,82
1,6
R$ 1.111,10
1,74
R$ 1.208,32
1,87
R$ 1.298,60
2,01
R$ 1.395,82
3
1,85
R$ 1.284,73
2,03
R$ 1.409,71
2,22
R$ 1.541,65
2,4
R$ 1.666,65
2,59
R$ 1.798,59
2,77
R$ 1.923,59
4
2,35
R$ 1.631,95
2,58
R$ 1.791,65
2,82
R$ 1.958,32
3,05
R$ 2.118,04
3,29
R$ 2.284,70
3,52
R$ 2.444,42
5
3,04
R$ 2.111,14
3,34
R$ 2.319,42
3,64
R$ 2.527,76
3,95
R$ 2.743,03
4,25
R$ 2.951,37
4,56
R$ 3.166,64
6
3,97
R$ 2.756,96
4,36
R$ 3.027,75
4,76
R$ 3.305,53
5,16
R$ 3.583,31
5,55
R$ 3.854,14
5,95
R$ 4.131,91
7
5,17
R$ 3.590,30
5,68
R$ 3.944,41
6,2
R$ 4.305,52
6,72
R$ 4.666,63
7,23
R$ 5.020,80
7,75
R$ 5.381,91
8
6,12
R$ 4.250,01
6,73
R$ 4.673,58
7,34
R$ 5.097,18
7,95
R$ 5.520,79
8,56
R$ 5.944,40
9,18
R$ 6.374,95
9
6,75
R$ 4.687,52
7,42
R$ 5.152,74
8,1
R$ 5.624,96
8,77
R$ 6.090,23
9,45
R$ 6.562,45
10,12
R$ 7.027,73
10
8,17
R$ 5.673,64
8,98
R$ 6.236,07
9,8
R$ 6.805,51
10,62
R$ 7.374,95
11,43
R$ 7.937,44
12,25
R$ 8.506,89
II – Cargos de provimento em comissão:
Padrão
Coeficiente
Valor
CC - 2
2,65
R$ 1.840,26
CC - 3
3,18
R$ 2.208,31
CC - 4
4,53
R$ 3.145,81
CC - 5
6,47
R$ 4.493,02
III – Das funções gratificadas:
Padrão
Coeficiente
Valor
FG - 2
1,32
R$ 916,66
FG - 3
1,59
R$ 1.104,15
FG - 4
2,26
R$ 1.569,43
FG - 5
3,23
R$ 2.243,04
- Data da Publicação: 21/03/2019 às 09:37 hrs