DECRETO Nº 3.894, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
Número: 3894
Ano: 2024
Tipo: Decreto
Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Data da Publicação: 01/02/2024
Número: 3894
Ano: 2024
Tipo: Decreto
Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.