Descrição:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa KLS Comercio e Representação de Peças Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 36.475.743/0001-65, com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 1268, Sala A, Capelinha, no Município de Itaqui/RS, CEP 97650-000, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Edital, proceder a substituição do bem (rolo faca), objeto do Contrato Administrativo Nº 98/2021, firmado entre as partes em 23/03/2021, por não atender as características exigidas no instrumento convocatório, modalidade Pregão Eletrônico Nº 05/2021 e cláusula primeira do contrato supra.

A inobservância ao prazo estipulado neste Edital ensejará a aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei Nº 8.666/93, cláusula décima, inciso V, do contrato, sem prejuízo de ação de reparação civil por perdas e danos.