Tipo: Edital de Seleção

Status: Aberta

Local: Tuparendi

Descrição:

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 e no art. 202 da Constituição Federal; no                        § 6º do art. 9º e no art. 33 da Emenda Constitucional nº 103/2019; na Lei Complementar  nº 108/2001; na Lei Complementar nº 109/2001; na Lei Municipal n° 2.962 de 25 de agosto de 2021 e com observância aos atos normativos e às orientações da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, comunica aos interessados que está realizando Processo de Seleção Pública para escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar EFPC, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.