- Número: 2533
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N. 2.520, de 26 de março de 2013.
- Número: 2528
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2527
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Estende o benefício-alimentação ao quadro do magistério municipal.
- Número: 2525
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
- Número: 2523
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada às Avenidas Uruguai e Tucunduva.
- Número: 2522
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2521
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada à Avenida Uruguai.
- Número: 2520
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da Constituição Federal - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.
- Número: 2519
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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