- Número: 2548
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Institui Programa de Adimplemento de Créditos do Município.
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"Institui o Dia Oficial da Música Gospel, e dá outras providências."
- Número: 2547
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N.º 2.302, de 22 de junho de 2010.
- Número: 2546
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
- Número: 2544
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N.º 2.396, de 07 de junho de 2011.
- Número: 2542
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
- Número: 2541
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Retifica dispositivos da Lei N.º 2.535, de 28 de maio de 2013.
- Número: 2540
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
- Número: 2538
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2536
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2535
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a reurbanização e o desdobro do lote N.º 13, da Quadra N.º 77, na cidade de Tuparendi/RS.
- Número: 2534
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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