- Número: 2610
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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LEI N.º 2.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Rua Três de Maio.
- Número: 2607
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o desmembramento e urbanização dos lotes n.ºs 32 e 33 da Quadra n.º 102, na cidade de Tuparendi.
- Número: 2603
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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LEI N.º 2.602, DE 22 DE JULHO DE 2014.
- Número: 2602
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei N.º 2.109, de 04 de dezembro de 2007.
- Número: 2601
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o vencimento de Agentes Comunitário de Saúde contratados administrativamente.
- Número: 2600
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o salário do quadro de empregos regidos pela CLT criados pela Lei Nº 2.304, de 06 de julho de 2010.
- Número: 2597
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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