- Número: 3075
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 3.075, DE 23 DE JULHO DE 2015.
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Define o valor das quotas destinadas aos estabelecimentos de Ensino Público Municipal, para o trimestre de julho a setembro de 2015, com a finalidade de implementação da autonomia da gestão financeira de que trata a Lei n.º 1.749/2001.
- Número: 3074
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal – URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 3073
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Extingue a Creche Bruna Dall’Ago.
- Número: 3072
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Extingue a Creche Vovó Sibila.
- Número: 3071
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Fixa horário especial de expediente nas repartições públicas municipais.
- Número: 3070
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementares no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
- Número: 3069
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal – URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.
- Número: 3068
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementares no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
- Número: 3067
- Ano: 2015
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Altera o dispositivo do art. 1° de que trata o Decreto n° 3.060.
- Número: 3066
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 3.065, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
- Número: 3065
- Ano: 2015
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DECRETO N.º 3.064, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
- Número: 3064
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA QUE CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO.
- Número: 3063
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA QUE CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO.
- Número: 3062
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA QUE CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO.
- Número: 3061
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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