DECRETO Nº 3.559, DE 25 DE SETEMBRODE 2020.


  • Número: 3559



  • Ano: 2020



  • Tipo: Decreto



  • Altera o Decreto no 3.506, de 16 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Tuparendi para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelececom fundamento na competência municipal de regular os assuntos de interesse local, acerca das faculdades de operação e/ou funcionamento parametrizadas em circunstâncias excepcionais de forma a estabelecer as medidas que especifica em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outrasprovidências.

     

     


  • Data da Publicação: 25/09/2020 às 15:33 hrs


    • Anexos