DECRETO Nº 3.531, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Número: 3531
Ano: 2020
Tipo: Decreto
Altera o Decreto Nº 3.506 de 16 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública do Município de Tuparendi/RS, dispondo com fundamento na competência municipal de regular os assuntos de interesse local, acerca das faculdades de operação e/ou funcionamento parametrizadas em circunstâncias excepcionais de forma a estabelecer as medidas que especifica em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, prorroga o prazo de vigência e dá outras providências.
- Data da Publicação: 30/06/2020 às 17:15 hrs