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ATARP_51_2025_DAIANE_arbitragem
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ATARP_48_2025_SSC_SOLUCOES_material_esportivo
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ATARP_47_2025_PARASOU_material_esportivo
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ATARP_46_2025_DIDIO_BRINQUEDOS_material_esportivo
- 03/03/2025
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ATARP_37_2025_LEMED_ambulatorial
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ATARP_38_2025_MK_PRODUTOS_ambulatorial
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ATARP_42_2025_JMarangoni_Oleos
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Leis e Regime

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CÓDIGO DE POSTURAS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR N.° 002 - REGIME JURÍDICO
LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES URBANAS
LEI N.° 2.801 - PLANO DE CARREIRA
LEI Nº 2.938 DE 22 DE ABRIL DE 2021 "Passeio Público Seguro"
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUPARENDI
LEI RPPS
Plano de carreira Do Magistério do município de Tuparendi

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